- LEGISLAÇÃO

- PROVAS UNIFICADAS ANTERIORES

- PROVAS COMPLEMENTARES

   Com a unificação dos exames da OAB, as matérias constantes da prova são as seguintes: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal,  Direito Processal Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário,  Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Ambiental, Direito do Consumidor,  Direito Empresarial,  Estatuto da Criança e do Adolescente.

   O Exame de Ordem ocorrerá três vezes por ano, em calendário fixado pela Diretoria do Conselho Federal da OAB, realizado na mesma data e horário oficial de Brasília, em todo o território nacional, devendo o edital respectivo ser publicado com o prazo mínimo de trinta dias de antecedência da data fixada para realização da prova objetiva.

 Transcrevemos, nesta Apostila, legislação referente a OAB, doze provas oficiais e mais três provas complementares. 

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